Política de Privacidade da oabet
A oabet valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Este documento explica de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações.
O que você precisa saber
Conformidade com a LGPD
Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela oabet seguem estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular de dados no Brasil.
Finalidade Específica
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação dos serviços. Nenhuma informação sua é coletada para finalidades genéricas ou desnecessárias — tudo tem propósito claro e informado.
Segurança SSL 256-bit
Toda transmissão de dados entre você e a oabet é protegida por criptografia SSL de256 bits. Seus dados financeiros e pesoais trafegam com o mesmo nível de segurança usado por grandes bancos brasileiros.
Seus Dados, Seu Controle
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com noso suporte — respondemos em até 15 dias úteis.
Compartilhamento Limitado
A oabet jamais vende seus dados pesoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais essenciais e por exigência legal — sempre com base jurídica adequada.
Canal de Contato do DPO
A oabet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigência da LGPD. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato via noso suporte oficial em [email protected].
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. A oabet está comprometida em facilitar o exercício desses direitos de forma simples e ágil.
Direito de Acesso
Você pode solicitar a confirmação da existência do tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais que mantemos.
Direito de Correção
Solicite a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados presentes em seus registros conosco.
Direito de Exclusão
Peça a anonimização, bloqueio ou eliminação de dadosesnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito de Portabilidade
Solicite a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviço, mediante requerimento expresso.
Direito à Informação
Saiba sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados, sempre que aplicável.
Revogação do Consentimento
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem penalidades.
Direito de Oposição
Oponha-se ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse, sempre que houver fundamento legal para tanto.
Petição à ANPD
Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da LGPD.
1. Identificação do Controlador dos Dados
Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, oControlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma oabet é a empresa operadora do site https://oabet.cam.
O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais utilizadas. Para comunicação relacionada a dados pessoais e privacidade, utilize o canal oficial de suporte da oabet pelo endereço de e-mail [email protected].
Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessem, naveguem ou se cadastrem na plataforma oabet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou da localidade de acesso.
2. Dados Pesoais Coletados
A oabet coleta dados pessoais nas categorias abaixo descritas, sempre com base em fundamento legal adequado e na estrita necessidade para prestação dos serviços:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, gênero (opcional);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
- Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou passaporte fornecida no processo de verificação KYC;
- Dados financeiros: chave Pix, agência e conta bancária, dados de carteira digital — coletados exclusivamente para processamento de pagamentos;
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outras plataformas de atendimento.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, sistema operacional, tipo e versão do navegador, identificador do dispositivo;
- Dados de navegação: páginas visitadas na plataforma, tempo de permanência, sequência de cliques e interações com a interface;
- Dados de localização aproximada: país e cidade inferidos do endereço IP, sem rastreamento de localização precisa via GPS;
- Dados de sessão: tokens de autenticação, histórico de login e logout, atividade dentro da plataforma.
2.3 Dados de Terceiros
Eventualmente, a oabet pode receber dados de parceiros de verificação de identidade (bureaux de crédito, bases públicas) para fins de confirmação do CPF e prevenção à fraude, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela oabet são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo indicadas. A plataforma se compromete a não utilizar os dados para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas, salvo com seu consentimento expresso ou por determinação legal.
| Finalidade | Dados Utilizados | Justificativa |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Nome, CPF, e-mail, celular, senha | Execução de contrato |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, RG/CNH, selfie, data de nascimento | Obrigação legal (PLD/FT) |
| Processamento de pagamentos | Chave Pix, dados bancários, CPF | Execução de contrato |
| Prevenção à fraude e segurança | IP, dispositivo, histórico de transações | Legítimo interesse |
| Atendimento ao cliente | Nome, e-mail, histórico de interações | Execução de contrato |
| Comunicações de marketing | E-mail, nome, preferências de jogo | Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais | Todos os dados relevantes | Obrigação legal |
| Melhoria da plataforma | Dados de navegação anonimizados | Legítimo interesse |
| Jogo responsável | Histórico de apostas, padrões de uso | Obrigação legal / legítimo interesse |
4. Bases Legais do Tratamento (LGPD, Art. 7º)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela oabet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases utilizadas são:
- Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a oabet — inclui criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), identificação de clientes (KYC) e regulamentação de jogos (Lei 14.790/2023);
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas legítimas do titular;
- Consentimento do titular (Art. 7.º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e análise de perfil para personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A oabet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com base legal adequada.
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Parceiros Operacionais Essenciais
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED/DOC, Boleto e carteiras digitais — recebem apenas os dados necessários para executar cada transação;
- Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na confirmação de documentos e prevenção à fraude, operando como operadores de dados sob instrução da oabet;
- Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe podem receber identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de integração — não recebem dados identificáveis completos do usuário;
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN e segurança que processam dados como operadores sob contratos de proteção de dados adequados.
5.2 Obrigação Legal
A oabet pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal), Ministério Público e Poder Judiciário quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou procedimento legal vigente no Brasil.
5.3 Proteção de Direitos
Em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, a oabet pode compartilhar dados com autoridades competentes independentemente de ordem judicial prévia, quando a legislação assim autorizar.
6. Retenção e Armazenamento de Dados
A oabet mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais de conservação. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:
- Dados cadastrais e de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até10 (dez) anos após o encerramento, conforme exigências do COAF e da legislação antilavagem de dinheiro;
- Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme o Código Civil e normas do Banco Central;
- Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da demanda;
- Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorer primeiro.
Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam ser mais associados ao titular.
7. Medidas de Segurança
A oabet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas:
Criptografia
SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões. Senhas armazenadas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt).
Controle de Acesso
Princípio do privilégio mínimo. Colaboradores têm acesso somente aos dados necessários para suas funções, com autenticação multifator.
Monitoramento
Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de acessos. Alertas automáticos para comportamentos anômalos.
Backup Seguro
Cópias de segurança criptografadas em múltiplas localidades geográficas. Testes regulares de restauração e continuidade de negócios.
Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a oabet comunicará ocorrido à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, riscos e medidas adotadas.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A oabet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
- Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar problemas técnicos e medir o desempenho das páginas. Os dados são agregados e anonimizados;
- Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como método de pagamento preferido e configurações de exibição;
- Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes e mensurar efetividade de campanhas. Sãoativados apenas mediante consentimento expresso.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais a qualquer momento pelo menu de configurações da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.
9. Proteção de Menores de Idade
A plataforma oabet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e o uso dos serviços por menores de idade.
A oabet não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação data de nascimento por meio de documentos oficiais com foto, com objetivo de impedir o acesso de menores à plataforma.
Caso a oabet identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que um menor acessou indevidamente a plataforma, comunique imediatamente ao suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Para orientações sobre proteção de menores e jogo responsável, consulte nossa páginaJogo Responsável.
10. Transferência Internacional de Dados
Determinados provedores de serviços utilizados pela oabet — como infraestrutura de nuvem, plataformas de suporte e provedores de jogos internacionais — podem procesar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.
Quando a transferência internacional de dados for necessária, a oabet assegura que ela ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD, ou mediante adoção de garantias contratuais apropriadas, comoláusulas-padrão de proteção de dados, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.
A oabet exige que todos os parceiros internacionais que tratem dados de usuários brasileiros estejam vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a oabet designou umEncarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Receber comunicações dos titulares de dados e ANPD;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto ao exercício dos direitos dos titulares;
- Orientar os colaboradores da oabet sobre as práticas de proteção de dados;
- Garantir o cumprimento das disposições da LGPD no âmbito interno da organização.
Para entrar em contato com o DPO da oabet, envie sua solicitação ao e-mail oficial de suporte: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados —PO". Respondemos solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento.
12. Alterações desta Política de Privacidade
A oabet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.
Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:
- Aviso destacado na página inicial da plataforma;
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
- Alerta no painel de conta do usuário.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de seus dados antes da data de vigência.
Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo usuário a qualquer momento.
oabet | https://oabet.cam | [email protected]
Política de Privacidade vigente a partir de:01/01/2026 | Versão: 2.0
Elaborada em conformidade com a LGPD — Lei13.709/2018 e demais normativos da ANPD.
Dúvidas sobre suaprivacidade?
Entre em contato com noso suporte 24/7 em português. Também recomendamos a leitura dos nosos Termos e Condições e da página de Jogo Responsável.
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